| Projeto: |
|
PL 44 15/02/2012 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-44/2012
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0044-2012 |
| Promovente: |
|
Aurélio Nomura / Floriano Pesaro |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, BUFFETS, BARES, RESTAURANTES E CONGÊNERES POSSUÍREM BAFÔMETRO PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS |
| Assunto: |
|
ACIDENTE DE TRANSITO / BAFOMETRO / BAR / BEBIDA ALCOOLICA / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CLIENTE / DIVERSOES PUBLICAS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INFORMACAO / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PENALIDADE / PLACA / PREVENCAO / RESTAURANTE / SERVICO DE BUFE / UTILIZACAO / VALOR / VENDA A VAREJO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0214-2012
ver documento Econ0407-2012
ver documento Saude1568-2012
ver documento Fin2075-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/02/2012 | Encaminhado em 16/02/2012 | | PESQUISA | Recebido em 16/02/2012 | Encaminhado em 28/02/2012 | | CCJ | Recebido em 28/02/2012 | Encaminhado em 09/03/2012 | | ECON | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 12/04/2012 | | SAUDE | Recebido em 12/04/2012 | Encaminhado em 18/10/2012 | | FIN | Recebido em 18/10/2012 | Encaminhado em 20/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | FIN | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 07/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/10/2013 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
|